Câmara Municipal de Porto Nacional (TO)
- “Dá denominação a Câmara Municipal de Porto Nacional -To, e dá outras providencias”. Rhaide Katiyellem Costa Almeida Dispõe.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 14 de fevereiro de 2025
Autoria: ROZÂNGELA MECENAS