Câmara Municipal de Porto Nacional (TO)
“Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Fundação Municipal da Juventude e Esporte, altera a Lei nº2.380 de 29 dezembro de 2017 e revoga a lei nº2.516 de dezembro de 2021".
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 23 de dezembro de 2024
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