Legislação municipal · Porto Nacional (TO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
“Reconhece a ASSOCIAÇÃO TOCANTINENSE DOS PEÕS DE RODEIO, como de Utilidade Pública e dá outras providências. ”
“AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE AREA PUBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.( Tia Messias Braga)
“Dispõe sobre a recomposição salarial dos vencimentos do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais do município de Porto Nacional-TO e dá outras providências
Única “Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº13.709 de 14 de agosto de 2018- Lei Geral de proteção de dados pessoais (LGPD) NO Ãmbito da Câmara Municipal de PoRto Nacional”.
"DISPÕE SOBRE A REVISÃO NO PLANO PLURIANUAL 2022/2025 DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL -TO"
Dispõe a “SEMANA DO BEBÊ” no Mês da primeira infância, alterando a lei nº2.029, de 07 de julho de 2011, e dá outras providencias.”
“Dispõe sobre a denominação da Praça do Setor LaguNa I, localizado no Distrito de Luzimangues, Municipal de Porto Nacional-To, e dá outras providencias” Praça Pedro de Jesus Leite
“Concede o Título de Cidadão Honorário do município de Porto Nacional ao Senhor JOSÉ BATISTA FREITAS JÚNIOR.”
“Dispõe sobre o centro de Referência de atendimento à mulher- CRAM que passa a ter o nome da Cidadã Portuense Deyla de Jesus Campos Pereira e da outras Providencias”.
“Reconhece a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO SETOR JARDIM AEROPORTO, como de Utilidade Pública e dá outras providências. ”
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.632 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".
"ALTERA PLANO PLURIANUAL- PPA 2022/2025 E OS ANEXOS DE METAS E ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES".
"AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE ÁREA PUBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".
“Instituir a mudança do perímetro do Distrito de Luzimangues.”
-“Dispõe sobre a denominação da Ponte sobre o Córrego Fundo no Município de Porto Nacional”.
Dispõe sobre a denominação da Ponte sobre o Córrego Capivara no Município de Porto Nacional”.
"Concede o titilo de Cidadão Honrario do Município de Porto Nacional Wadson Ferreira da Silva Nacional ( bispo da Igreja Batista Renovada Nova Unção)
"Concede o titulo de cidadão Honorário do Município de Porto Nacional ao Senhor José Rodrigues de Sousa".
" CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL AO SENHOR REGINALDO NUNES TEIXEIRA"
“Reconhece a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE AMIGOS DO BEM – ABA DO BEM, no município de Porto Nacional, como de Utilidade Pública e dá outras providências.”
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 08h09 · Norma mais recente da lista: 20/12/2024