Legislação municipal · Fátima (TO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre Alteração do valor que compõe à remuneração do cargo de Agente de Controle Interno e dá outras providências.
Institui a Semana Municipal de Ações Voltadas à Lei Maria da Penha e contra Misoginia nas escolas públicas e privadas do município de Fátima, Estado do Tocantins.
Estabelece normas impeditivas para o exercício de cargos em comissão e de confiança no Poder Público Municipal.
Institui o programa de incentivo à contratação de mulheres em situação de violência doméstica no município de Fátima, Estado do Tocantins e dá outras providências.
Institui o Programa Municipal de Proteção e Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos e o Cadastro Municipal de Animais Domésticos.
Dispõe sobre autorização para contratação de pessoal por prazo determinado e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para contratação de pessoal por prazo determinado e dá outras providências.
“Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 14.129, de 29 de março de 2021 (Governo Digital) no âmbito da Câmara Municipal de Fátima, Estado do Tocantins e dá outras providências”.
Designa responsável pela Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD na Câmara Municipal de Fátima, Estado do Tocantins, nos termos da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD, no âmbito do Poder Legislativo".
Institui a Política de Privacidade e Proteção de Dados, no Âmbito do Poder Legislativo do Município de Fátima, Estado Do Tocantins.
“Regulamenta a política de proteção de dados pessoais no âmbito da Câmara Municipal de Fátima, Estado do Tocantins, bem como institui regras específicas complementares às normas gerais estabelecidas pela Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), e dá outras providências.”
“Regulamenta no Âmbito do Poder Legislativo Municipal, os procedimentos para garantia do acesso à informação, conforme disposto na Lei Federal Nº 12.527, de 18 de Novembro de 2011.”
Dispõe sobre aprovação das Contas Consolidadas do Poder Executivo do Município de Fátima, Estado do Tocantins, referente ao exercício financeiro de 2013 e dá outras providências.
Dispõe sobre aprovação das Contas Consolidadas do Poder Executivo do Município de Fátima, Estado do Tocantins, referente ao exercício financeiro de 2017 e dá outras providências.
Dispõe sobre aprovação das Contas Consolidadas do Poder Executivo do Município de Fátima, Estado do Tocantins, referente ao exercício financeiro de 2016 e dá outras providências.
Dispõe sobre aprovação das Contas Consolidadas do Poder Executivo do Município de Fátima, Estado do Tocantins, referente ao exercício financeiro de 2015 e dá outras providências.
Dispõe sobre aprovação das Contas Consolidadas do Poder Executivo do Município de Fátima, Estado do Tocantins, referente ao exercício financeiro de 2014 e dá outras providências.
"Autoriza o Poder Legislativo Municipal a firmar Convênio com a Cooperativa de Crédito de Livre Admissão do Tocantins CNPJ: 26.960.328/0001-43 e dá outras providências".
"Altera PPA/LDO/LOA para o exercício financeiro de 2024 e autoriza abertura de crédito adicional especial."
Denomina "DIÓGENES PEREIRA LEMOS", o complexo esportivo, situado na vila Antonio Andrade, neste município de Fátima, estado do Tocantins.
Atualizado · SAPL consultado: 16/11/2026, 15h15 · Norma mais recente da lista: 04/05/2026
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026