Legislação municipal · Fátima (TO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Institui salário, gratificação de plantão e sobreaviso aos conselheiros tutelares do município de Fátima -TO., e dá outras providências.
dispõe sobre nomeação responsável autorizado pelas informações junto ao TCE/SICAP LCO
Dispõe sobre nomeação de servidor para exercer cargo em comissão de Agente de Controle Interno.
Dispõe sobre nomeação de servidor para exercer cargo em comissão de Assessor Parlamentar.
Dispõe sobre nomeia Fiscal de Contratos no âmbito desta Câmara Municipal.
Dispõe sobre a nomeação da Comissão Permanente de Licitação desta Câmara Municipal.
Designa Pregoeiro e compõe Equipe de Apoio para atuarem em licitações na modalidade de pregão no âmbito desta Câmara Municipal.
Dispõe sobre a extinção do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Fátima-TO.
Dispõe sobre a concessão de diárias para Conselheiro Tutelar.
Denomina "ALBERTINO DE SOUZA E SILVA" o Centro de Referencia de Assistência Social - CRAS, situado na Rua Osório Duque Estrada, Centro, neste Município de Fátima, Estado do Tocantins.
Dispõe sobre a organização e reestruturação administrativa do Poder Executivo do Município de Fátima - TO, e dá outras providencias.
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências
Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos servidores municipais e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebra a titulo oneroso, concessão administrativa de uso de bem público para fins de exploração econômica com pessoas físicas e jurídicas a serem definidas por licitação pública e dá outras providencias.
Autoriza o poder Executivo a promover leilão para alienar veículos e sucatas inservíveis de propriedade da Prefeitura Municipal e dá outras providencias.
Dispõe sobre antecipação e reprogramação do cronograma de desembolso financeiro para o exercício de 2022.
Dispõe sobre a alteração da Lei municipal nº 432/2017, acerca da taxa administrativa do FUMPREF, com base na Portaria SEPRT/ME nº 19.451/2020, e dá outras providencias.
Dispõe sobre criação do Projeto de Lavouras Comunitárias e dá outras providências.
Institui o Regime de Previdência Complementar para os servidores públicos municipais, titulares de cargo efetivos; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar e dá outras providências.
Dispõe sobre regularização fundiária urbana, institui programa municipal de habitação de interesse social e adota outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 00h47 · Norma mais recente da lista: 18/03/2024