Legislação municipal · Fátima (TO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais (REFIS/2021), e adota outras providências.
Dispõe sobre a Lei Municipal nº 432/20217, bem como, da criação do plano de amortização de déficit atuarial do RPPS do município de Fátima/TO dá outras providências.
Autoriza o Município de Fátima, Estado do Tocantins a firmar convênio com a Cooperativa de Crédito de Livre Admissão Tocantins Ltda - SICOOB TOCANTINS e dá outras providências.
Acrescenta na estrutura administrativa da Secretaria Municipal do Controle Interno a Diretoria de Controle Interno, cria Cargo em Comissão e dá outras providências.
Dispõe sobre reestruturação do Conselho Municipal de Educação, integrando o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB-CACS como Câmara e a Câmara da Educação Básica e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para contratações temporária conforme determina o paragrafo IX, do art. 37 da Constituição Federal, estabelece normas e o regime que menciona.
Dispõe sobre nomeação de servidora para ocupar cargo em comissão e dá outras providências.
Dispõe sobre nomeação de servidora para ocupar cargo em comissão e dá outras providências.
Dispõe sobre delegação de poderes para servidores ordenarem despesas e operacionalização de contas bancárias e dá outras providências.
Dispõe sobre designação de servidora para promover a gestão do Fundo Municipal para Infância e a Adolescência e dá outras providências.
Dispõe sobre declaração de vacância de cargo efetivo em razão de posse em cargo inacumulável e dá outras providências.
Dispõe sobre nomeação de servidora para ocupar cargo em comissão de diretora escolar e dá outras providências.
Dispõe sobre as publicações em regime extraordinário dos atos administrativos no Placar da Prefeitura Municipal pelo prazo determinado e dá outras providências.
Dispõe sobre nomeação da Comissão de levantamento, conferência e avaliação do patrimônio do município de Fátima-TO, e dá outras providências.
Dispõe sobre ratificação de inexigibilidade de licitação para contratação de serviços de Assessoria Jurídica e dá outras providências.
Dispõe sobre regulamentação do horário de expediente na sede da Prefeitura Municipal.
Dispõe sobre delegação de poderes para servidores ordenarem despesas e operacionalização de contas bancárias e dá outras providências.
Dispõe sobre delegação de poderes para servidores ordenarem despesas e operacionalização de contas bancárias e dá outras providências.
Dispõe sobre delegação de poderes para servidores ordenarem despesas e operacionalização de contas bancárias e dá outras providências.
Dispõe sobre delegação de poderes para servidores ordenarem despesas e operacionalização de contas bancárias e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 01h13 · Norma mais recente da lista: 23/08/2021