Legislação municipal · Fátima (TO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre delegação de poderes para servidores ordenarem despesas e operacionalização de contas bancárias e dá outras providências.
Dispõe sobre nomeação de servidora para ocupar cargo em comissão e dá outras providências
Dispõe sobre nomeação de servidor para ocupar cargo em comissão e dá outras providências
Dispõe sobre nomeação de servidor para ocupar cargo em comissão e dá outras providências.
Dispõe sobre nomeação de servidora para ocupar cargo em comissão e dá outras providências.
Dispõe sobre nomeação de servidor para ocupar cargo em comissão e dá outras providências
Dispõe sobre nomeação de servidor para ocupar cargo em comissão e dá outras providências.
Dispõe sobre nomeação de servidor para ocupar cargo em comissão e dá outras providências.
Dispõe sobre ponto facultativo em razão da ação preventiva para enfrentamento do COVID-19.
Dispõe sobre a abertura de sindicância e institui a comissão.
Dispõe sobre nomeação de servidor para exercer cargo em comissão de Secretário de Gabinete.
Dispõe sobre nomeação de servidor para exercer cargo em comissão de Agente de Controle Interno.
Dispõe sobre nomeação da Comissão Permanente de Licitação.
Dispõe sobre nomeação das comissões.
Dispõe sobre antecipação e reprogramação do cronograma de desembolso financeiro para o exercício de 2019.
"Dispõe sobre o Novo Regimento Interno da Câmara Municipal de Fátima - TO"
"INSTITUI O QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE FÁTIMA-TO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
PREÂMBULO: A Câmara Municipal Constituinte, representando a comunidade Fatimense, refletindo às mudanças operadas com o advento de sua mancipação político-administrativa e fazendo-se instrumento de orientação de seu progresso, com liberdade, igualdade e fraternidade, sob a proteção de Deus, promulga sua primeira Lei Orgânica Municipal.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 01h04 · Norma mais recente da lista: 04/01/2021