Legislação municipal · São João da Boa Vista (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Revoga a Lei Municipal nº 4.768, de 15 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a doação de área de propriedade do Município a CARDOSO & CARVALHO SERRALHERIA LTDA ME, empresa cadastrada junto ao CNPJ sob nº 07.064.735/0001-28 de acordo com o disposto no § 4º do Artigo 17 da Lei Federal nº 8.666/93, no inciso I e § 1º do Artigo 99 da Lei Orgânica do Município de São João da Boa Vista e na Lei Municipal nº 1.173/2003.
Autoriza o Município de São João da Boa Vista a receber em doação os imóveis que abaixo especifica, necessários a ampliação do cemitério municipal e regularização de via pública já existente.
Altera o Art. 2º da Lei nº 5.323, de 13 de novembro de 2.024, que reestruturou o Conselho Municipal de Turismo - COMTUR, e dá outras providências.
Altera a Lei Complementar nº 4.378, de 23 de outubro de 2018, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público Municipal, para instituir a exigência de avaliação psicológica nos concursos públicos, de caráter eliminatório, e dá outras providências.
Cria o Artigo 10-C da Lei Complementar nº 4.207, de 24 de outubro de 2017 - que trata do valor de gratificação ao servidor designado, como Ouvidor.
"Altera a redação da alínea "b" do Artigo 3º da Lei nº 5.330, de 09 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a doação de área de propriedade do município à empresa DELMAN INDUSTRIAL LTDA, com o encargo de instalar sua estrutura."
Denomina-se Galeria FERNANDO FURLANETTO, o espaço público revitalizado em frente ao Cemitério Municipal São João Batista de São João da Boa Vista, localizado à Rua da Saudade, nº 99.
Concede Medalha de Mérito Cultural à Companhia de Dança Mayara Giraldelli.
Concede Medalha de Mérito Cultural ao Senhor Salvador Pelegrini Diana Neto (Gody).
Declara de utilidade pública o Clube de Veículos Antigos do Leste Paulista e dá outras providências.
"Altera a Lei Complementar nº 4.863, de 19 de agosto de 2021, para estabelecer limite máximo ao valor anual da Taxa pela Utilização Efetiva ou Potencial do Serviço Público de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos - TMRS incidente sobre unidades imobiliárias não edificadas."
Altera a Lei Complementar nº 4.863, de 19 de agosto de 2021, para estabelecer limite máximo ao valor anual da Taxa pela Utilização Efetiva ou Potencial do Serviço Público de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos - TMRS incidente sobre unidades imobiliárias não edificadas.
Revoga as Leis Municipais nº 4.569, de 05 de novembro de 2019 e nº 4.762, de 15 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a doação de área de propriedade do Município a CONSENTINE COMÉRCIO HORTIFRUTI LTDA. EPP, empresa cadastrada junto ao CNPJ sob nº 02.512.789/0001-95, de acordo com o disposto no § 4º do Artigo 17 da Lei Federal nº 8.666/93, no inciso I e § 1º do Artigo 99 da Lei Orgânica do Município de São João da Boa Vista e na Lei Municipal nº 1.173/2003.
Revoga a Lei Municipal nº 4.223, de 22 de novembro de 2017, que dispõe sobre a doação de área de propriedade do Município a Simpliss Sistemas de Informação Ltda EPP, empresa cadastrada junto ao CNPJ sob nº 07.677.625/0001-31, de acordo com o disposto no § 4º do Artigo 17 da Lei Federal nº 8666/93 no inciso I e § 1º do Artigo 99 da Lei Orgânica do Município de São João da Boa Vista e na Lei Municipal nº 1.173/2003.
Altera a redação das alíneas “b” e “c” do Artigo 3º da Lei nº 4.205, de 24 de outubro de 2017, que dispõe sobre a doação de área de propriedade do Município a SINERGIA PRESTADORA DE SERVIÇOS S/S LTDA, EPP, empresa cadastrada junto ao CNPJ sob o nº 09.316.476/0001- 00, de acordo com o disposto no § 4º do Artigo 17 da Lei Federal nº 8.666/93, no inciso I e § 1º do Artigo 99 da Lei Orgânica do Município de São João da Boa Vista e na Lei Municipal nº 1.173/2003.
Altera a redação das alíneas “b” e “c” do Artigo 3º da Lei nº 4.288, de 11 de abril de 2018, que dispõe sobre a doação de área de propriedade do Município a PLASTON TERMOPLÁSTICOS EIRELI EPP, empresa cadastrada junto ao CNPJ sob nº 12.123.091/0001-31, de acordo com o disposto no § 4º do Artigo 17 da Lei Federal nº 8.666/93, no inciso I e § 1º do Artigo 99 da Lei Orgânica do Município de São João da Boa Vista e na Lei Municipal nº 1.173/2003.
Estabelece denominação para o prolongamento de rua que especifica.
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial que específica.
Concede a medalha de mérito cultural ao Sr. Paulo Maurício Ramos Fernandes.
Concede o Título de Cidadão Sanjoanense ao senhor Nelson Ferreira da Silva.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 08h09 · Norma mais recente da lista: 09/09/2026