Câmara Municipal de São João da Boa Vista (SP)
"Altera a redação da alínea "b" do Artigo 3º da Lei nº 5.330, de 09 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a doação de área de propriedade do município à empresa DELMAN INDUSTRIAL LTDA, com o encargo de instalar sua estrutura."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 4 de agosto de 2026
Autoria: Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária-PMSJBVISTA nº 5.330, de 09 de dezembro de 2024Dispõe sobre a doação de área de propriedade do município a DELMAN INDUSTRIAL LTDA, com o encargo de instalar sua estrutura.