Legislação municipal · São João da Boa Vista (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo a criar o Ponto de Apoio aos Profissionais de Transporte e Entrega, destinado a motoboys, entregadores, mototaxistas, taxistas e motoristas de transporte individual privado de passageiros no Município de São João da Boa Vista/SP e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação da Rua DOIS do Loteamento Recanto da Serra II, no Município de São João da Boa Vista - SP.
Fica estabelecido que o prolongamento da Rua Germano Ferné, do Loteamento Recanto da Serra II, denominar-seá também RUA GERMANO FERNÉ.
Fica estabelecido que o prolongamento da Rua Dimas Lopes Rezende, do Loteamento Recanto da Serra II, denominar-se-á também RUA DIMAS LOPES REZENDE.
Fica estabelecido que o prolongamento da Rua Um, do Loteamento Recanto da Serra II, denominar-se-á também RUA AZULÃO.
Estabelece que o prolongamento da Rua José Octávio de Souza, do Loteamento Dona Alice, denominar-se-á também de RUA JOSÉ OCTÁVIO DE SOUZA.
Altera o Art. 1º da Lei nº 1.670, de 14 de outubro de 2005, que dispõe sobre a doação de área de propriedade do Município a SERRALHERIA PA-PRI LTDA - ME, empresa cadastrada junto ao CNPJ sob nº 61.778.908/0001-15, de acordo com o disposto no § 4º do Artigo 17 da Lei Federal nº 8666/93, no inciso I e § 1° do Artigo 99 da Lei Orgânica do Município de São João da Boa Vista e na Lei Municipal nº 1.173/2003.
Denomina-se Espaço `Vereador Rodolfo Natalino Sibin` o espaço destinado à instalação das novas salas da Câmara Municipal de São João da Boa Vista.
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial que específica.
Concede o Título de Servidor Público Destaque do Ano ao Senhor Djhonatthan Venceslau de Oliveira.
Concede o Título de Servidora Pública Destaque do Ano à Senhora Gerusa Cristina Carillo dos Santos.
Concede o Título de Servidora Pública Destaque do Ano à senhora Jacqueline Ribeiro Lucas.
Concede o Título de Cidadã Sanjoanense à senhora Kimberly Santos.
Dispõe sobre o orçamento da Câmara Municipal de São João da Boa Vista para o exercício de 2027.
Concede o Título de Servidor Público Destaque do Ano ao Senhor Ronnie von Mendes Bandeira.
Concede o Título de Servidor Destaque do Ano ao Senhor Rodolfo Gabriel da Silva Stanguini.
Institui no município o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS2026.
[PDL 47/2026] Concede o Título de Servidor Público Destaque do Ano ao Senhor Leonardo da Silva Zanelo.
Concede Medalha de Mérito Cultural à Companhia Blow The Diamond (BWD).
Revoga a Lei Municipal nº 4.768, de 15 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a doação de área de propriedade do Município a CARDOSO & CARVALHO SERRALHERIA LTDA ME, empresa cadastrada junto ao CNPJ sob nº 07.064.735/0001-28 de acordo com o disposto no § 4º do Artigo 17 da Lei Federal nº 8.666/93, no inciso I e § 1º do Artigo 99 da Lei Orgânica do Município de São João da Boa Vista e na Lei Municipal nº 1.173/2003.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 02h19 · Norma mais recente da lista: 12/11/2026