Câmara Municipal de São João da Boa Vista (SP)
Altera a Lei Complementar nº 4.378, de 23 de outubro de 2018, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público Municipal, para instituir a exigência de avaliação psicológica nos concursos públicos, de caráter eliminatório, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 7 de agosto de 2026
Autoria: Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 4.378, de 23 de outubro de 2018REESTRUTURA O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E CRIA O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, RELATIVAMENTE À EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.