Câmara Municipal de São João da Boa Vista (SP)
Cria o Artigo 10-C da Lei Complementar nº 4.207, de 24 de outubro de 2017 - que trata do valor de gratificação ao servidor designado, como Ouvidor.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 7 de agosto de 2026
Autoria: Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 4.207, de 24 de outubro de 2017DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, REESTRUTURA O QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".