Legislação municipal · São João da Boa Vista (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Cultura de São João da Boa Vista e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial que específica.
Dispõe sobre alteração na Lei nº 309, de 26 de junho de 1990, que dispõe sobre normas para execução de transporte individual de passageiros em veículos de aluguel (táxi) e dá outras providências.
Ratifica as alterações e a consolidação do Contrato de Consórcio Público (Estatuto Social) do Consórcio Intermunicipal CEMMIL, para o Desenvolvimento Sustentável, e dá outras providências.
Altera a Lei Complementar n 4.863, de 19 de agosto de 2021, para estabelecer limite máximo ao valor anual da Taxa pela Utilização Efetiva ou Potencial do Serviço Público de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos – TMRS, e dá outras providências.
Altera o caput do Art. 2º da Lei Municipal nº 516, de 27 de junho de 1991, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Saúde.
Dispõe sobre os valores de transferência pelo Município ao CONDERG - Consórcio de Desenvolvimento da Região de Governo de São João da Boa Vista para os fins de assegurar a igualdade de associação, de acordo com a proporcionalidade de utilização dos serviços, assim como a manutenção do equilíbrio financeiro da entidade.
Cria 01 (uma) vaga do cargo de Analista Previdenciário 1 – Contabilista, constante do Anexo I, Grupo Ocupacional Superior “B”, da Lei Complementar nº 4.207, de 24 de outubro de 2017.
Concede o Título de Cidadã Sanjoanense à senhora Helen Cassia de Sousa Silva.
Altera a redação da ementa e do artigo 1º da Lei Municipal nº 3626/2014, denominando o complexo esportivo, localizado no cruzamento da Rua Oscar Janson com a Rua General Osório.
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Segurança Pública e do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-SP, visando a execução de serviços de engenharia, fiscalização, policiamento e controle de tráfego e trânsito nas vias terrestres municipais, com vistas à delegação das competências previstas no Artigo 24 do Código de Trânsito Brasileiro, e dá outras providências.
Altera o art. 108 da Lei Municipal nº 656, de 28 de abril de 1992, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São João da Boa Vista, para ampliar o período da licença-paternidde e estabelecer condições para sua fruição.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2027 e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial que especifica.
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial que especifica.
Concede o Título de “Jovem Revelação do Ano” a Isaac Lopes Rissi.
Concede o Título de “Servidor Público Destaque do Ano” ao Senhor João Luis Ansani Filho.
Autoriza o Município de São João da Boa Vista a conceder prêmios em dinheiro, aos participantes do Festival de Música Brasileira, instituído pela Lei nº 5.629, de 30 de abril de 2026.
Concede o Título de Cidadão Sanjoanense ao Senhor Diógenes Coimbra dos Santos.
Concede o Título de ` Jovem Revelação do Ano` a Raquel Ferreira da Costa.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 09h27 · Norma mais recente da lista: 12/08/2026