Câmara Municipal de São João da Boa Vista (SP)
Autoriza o Município de São João da Boa Vista a conceder prêmios em dinheiro, aos participantes do Festival de Música Brasileira, instituído pela Lei nº 5.629, de 30 de abril de 2026.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 19 de junho de 2026
Autoria: Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito