Legislação municipal · São João da Boa Vista (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera os Artigos 14, 58 a 61- A e o Anexo IV da Lei Municipal nº 4.654, de 31 de março de 2020, especificamente em relação ao Departamento de Cultura, que passa a denominar-se Departamento de Cultura e Economia Criativa, e dá outras providências.
Concede o Título de “Servidora Destaque do Ano” à senhora Laryssa Cristina Gonçalves Costa da Cruz.
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público no Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino - FAE, nos termos do Art. 37, IX, da Constituição Federal, e dá outras providências.
Institui o Programa de Bolsa Complementar de Estudo e Pesquisa para Residentes de Medicina de Família e Comunidade - PROMED, no âmbito do Município de São João da Boa Vista e dá outras providências.
Insere o inciso XII no Art. 3º da Lei nº 4.508, de 03 de julho de 2019, que dispõe sobre o transporte individual privado remunerado de passageiros, oferecido exclusivamente por aplicativos, sítios ou plataformas tecnológicas ligadas a rede mundial de computadores, introduzido pela Lei Federal nº 12.587/2012, alterada pela Lei Federal nº 13.640/2018, que institui a Política Nacional de Mobilidade Urbana, no Município de São João da Boa Vista.
Concede o Título de ‘Jovem Revelação do Ano’ a Ashley Fernanda Colozzo.
Concede o Título de ‘Jovem Revelação do Ano’ a Victor Hugo Santos Binelli.
Autoriza o Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino - FAE a conceder descontos sobre multa contratual e juros moratórios oriundos de mensalidades e acordos escolares inscritos em dívida ativa.
Dispõe sobre a transparência e a divulgação da listagem de espera de pacientes para consultas, exames e cirurgias, bem como o quantitativo do que já foi realizado a cada trimestre na rede municipal de saúde do município de São João da Boa Vista e dá outras providências.”
Altera a redação do artigo 1º da lei municipal 5477/2025
Concede o Título de `Jovem Revelação do Ano` a Maria Luisa Bittencourt Borges.
Concede o Título de "Jovem Revelação do Ano" a Guilherme Alvares Lopes.
Concede o Título de Servidor Público Destaque do Ano ao senhor Paulo Henrique Lino.
Autoriza o Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino- FAE a celebrar termo de cooperação técnica com a Santa Casa de MIsericórdia " Dona Carolina Malheiros" com o fim de aprimorar o ambiente hospitalar em condições de ofertar campo de prática suficiente e de qualidade para a formação médica.
Institui o Adicional de Qualificação aos servidores do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de São João da Boa Vista e dá outras providências.
Aprova o Manual de Procedimentos das Emendas Parlamentares Impositivas, regulamenta sua apresentação, análise e execução no âmbito do Poder Legislativo.
Autoriza a participação da Câmara Municipal de São João da Boa Vista no 9º CONEXIDADES - ENCONTRO NACIONAL DE PARCEIROS PÚBLICOS E PRIVADOS, a ser realizado em Campos do Jordão/SP, no período de 15 a 19 de junho de 2026.
Autoriza o Município de São João da Boa Vista a conceder prêmios em dinheiro, bem como a outorgar troféus aos participantes dos Concurso de Dança Junina, Concurso de Cartuchos de Doces Juninos e Concurso de Fotografia a serem realizados no mês de Junho de 2026.
Autoriza os servidores da Secretaria Legislativa da Câmara Municipal a comparecerem ao Curso sobre Comissões Parlamentares de Inquérito e Planejamento Público e Orçamento, promovido pela Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Poços de Caldas, em parceria com a Assembleia Legislativa de Minas Gerais, a ser realizado no dia 08 de maio, das 09h às 17h, na sede da Câmara Municipal de Poços de Caldas
Institui o Festival de Música Brasileira de São João da Boa Vista e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 12h23 · Norma mais recente da lista: 17/06/2026