Câmara Municipal de São João da Boa Vista (SP)
Institui o Festival de Música Brasileira de São João da Boa Vista e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 10 de abril de 2026
Autoria: Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito