Câmara Municipal de São João da Boa Vista (SP)
Altera a redação do artigo 1º da lei municipal 5477/2025
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 8 de maio de 2026
Autoria: Professora Hellen
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 5.594, de 16 de junho de 2025Dispõe sobre a vedação do uso de sirenes em viaturas durante desfiles cívicos realizados no município de São João da Boa Vista, e dá outras providências.