Legislação municipal · Registro (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA O DESCONTO AUTOMÁTICO DE CRÉDITOS DO SALDO DO APLICATIVO DO ESTACIONAMENTO ROTATIVO COMO TARIFA DE REGULARIZAÇÃO, PELAS IRREGULARIDADES COMETIDAS, ALTERANDO O ART.10 DA LEI N. 210/2001, E ADICIONA OS TEMPOS DE ALOCAÇÃO DE VAGAS A SEREM PREVISTAS NO ATO DE CONCESSÃO/PERMISSÃO.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DA PREFEITURA EM SEUS MEIOS DE COMUNICAÇÕES, A RESPEITO DE MUDANÇAS DE SENTINDO DE RUAS COM 15 DIAS DE ANTECEDÊNCIA E SUAS JUSTIFICATIVAS OFICIAIS.
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE COMEDOUROS E BEBEDOUROS PARA ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE REGISTRO.
CONCEDE MORATÓRIA DA DÍVIDA TRIBUTÁRIA MUNICIPAL A TODOS OS CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE REGISTRO, VISANDO MINIMIZAR OS IMPACTOS ECONÔMICOS CAUSADOS PELA PANDEMIA DE COVID-19.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS LOCALIZADAS NESTE MUNICÍPIO DE REGISTRO.
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL, ALTERANDO O PPA – PLANO PLURIANUAL, A LDO- LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E A LOA – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, TODOS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO A FORNECER GÊNEROS ALIMENTÍCIOS E MATERIAL DE LIMPEZA AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DURANTE OS PERÍODOS DE SUSPENSÃO DAS AULAS EM DECORRENTE DE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA OU SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROÍBE A INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DE ÁGUA PELA SABESP NO MUNICÍPIO DE REGISTRO ATÉ O DIA 30 DE JUNHO DE 2020, EM RAZÃO DA PANDEMIA COVID-19.
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL Nº 1.428/2014, QUE “DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL E ATENDIMENTO E DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ALTERA A LEI N°. 1852/2019, PARA INCLUIR NAS COMPETÊNCIAS DO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO A POSSIBILIDADE DE DISPENSAR MANIFESTAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO NOS CASOS EM QUE ESPECIFICA.
AMPLIA CARGO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONACIONAL ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a obrigatoriedade da comunicação ao Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI, sobre os casos de agressão, abuso e maus tratos aos idosos e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO QUADRO GERAL DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE REGISTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL, ALTERANDO O PPA – PLANO PLURIANUAL, A LDO- LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E A LOA – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, TODOS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL, ALTERANDO O PPA – PLANO PLURIANUAL, A LDO- LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E A LOA – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, TODOS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ORGANIZAÇÃO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS LOCALIZADAS NESTE MUNICÍPIO DE REGISTRO.
DISPÕE SOBRE A REVISÃO SALARIAL ANUAL, PREVISTA NO ARTIGO 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ART. 17 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.675 DE 09 DE JUNHO DE 2017, AOS SERVIDORES DA ORGANIZAÇÃO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL.
"MODIFICA OS ARTIGOS 19 E 20 DA LEI COMPLEMENTAR N°31/2007 QUE "DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO DIFERENCIADO A SER DISPENSADO ÀS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE".
FICA PERMITIDO O SERVIÇO VOLUNTÁRIO DE CAPELANIA NO MUNICÍPIO DE REGISTRO PELO ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES, DE SAÚDE, SOCIOEDUCATIVOS E AFINS.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 08h57 · Norma mais recente da lista: 16/04/2020