Legislação municipal · Planalto (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Executivo Municipal a Desapropriar pelas vias amigável ou judicial parte de imóvel urbano e dá outras providências legais que especifica.
Autoriza o incorporar o abono salarial aos Servidores do quadro de Servidores da Prefeitura do Município de Planalto e dá outras providências legais que especifica.
Autoriza reajuste salarial do Prefeito Municipal e do Vice-Prefeito do Município de Planalto e dá outras providências legais que especifica.
Autoriza reajuste salarial aos Servidores do quadro de Servidores da Prefeitura do Município de Planalto e dá outras providências legais que especifica.
Autoriza o Executivo Municipal a Desapropriar pelas vias amigável ou judicial parte de imóvel urbano e dá outras providências legais que especifica.
Denomina o centro de geração de renda do nosso Município de "Centro de Geração de Renda Maria de Oliveira Menandro".
Denomina a cozinha piloto do nosso municipio de "Cozinha Piloto Prospero Marangoni".
Autoriza a concessão de Auxilio Alimentação aos servidores Municipais de Planalto, e dá outras providências legais e especificas.
Autoriza a Prefeitura Municipal do Município de Planalto a filiar-se a Ama-Associação dos Municípios da Araraquarense e participar das atividades por ela desenvolvida, e efetuar a contribuição Mensal Estabelecida nas normas Estaduais e liberar recursos para formação do Patrimônio da Ama/Farma industria farmacêutica.
Regula adiantamentos para despesas que especifica e dá outras providências
Autoriza recebimento a título de doação de 94 postes de madeira eucalipto de 8m para incorporar ao patrimônio do município e dá outras providências legais que especifica.
Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo Municipal Assinar Termos de Convênio e de Aditamentos com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado os Negócios Agricultura e Abastecimento.
Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo Municipal Assinar Termos de Convênio e de Aditamentos com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado os Negócios Agricultura e Abastecimento.
Institui o Programa Municipal de Incentivo a Formação de Cursos Técnicos Profissionalizantes, da outras providências legais que especifica.
Dispõe sobre a criação de empregos permanentes tutelados pela C.L.T - Consolidação das Leis do Trabalho, e dá outras providências legais que especifica.
AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS A ENTIDADES FILANTRÓPICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS QUE ESPECÍFICA
Autoriza a contabilidade a criar uma ficha: Dotação Orçamentária para o Exercício de 2003 - Setor Assistência Social.
Institui no Município de Planalto-SP, a Contribuição para custeio dos Serviços de Iluminação Pública prevista no artigo 149-A da Constituição Federal.
Autoriza o Município de Planalto a celebrar transação e acordo judicial em Ação Cível de Reparação de Danos Materiais e Morais promovida perante o Poder Judiciário da 2° Vara Cível da Comarca de Andradina, e dá outras providências legais que especifica.
Suplementa dotações orçamentárias que especifica.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 01h40 · Norma mais recente da lista: 29/05/2003