Câmara Municipal de Planalto (SP)
Autoriza a concessão de Auxilio Alimentação aos servidores Municipais de Planalto, e dá outras providências legais e especificas.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 36, de 28 de outubro de 2019DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO VALOR DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 009/2003, DE 13 DE MARÇO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera o(a)
Lei Ordinária-EXEC nº 6, de 24 de janeiro de 2022Dispõe sobre a alteração do valor do auxílio alimentação aos servidores públicos municipais e regulamenta a Lei Municipal nº 009/2003, de 13 de março de 2003 e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 60, de 10 de dezembro de 2015Dispõe sobre a alteração do valor do auxilio alimentação aos servidores públicos municipais e regulamenta a Lei Municipal n° 009/2003, de 13 de março de 2003, e dá outras providências