Legislação municipal · Planalto (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera a Lei Complementar n° 002/2001, que trata de fixação dos valores do IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, os valores para cobrança de taxas e tarifas de competência do Município durante o exercício de 2003.
Estima a receita e fixa a despesa do município de Planalto para o exercício de 2003.
Suplementa Dotações orçamentárias que especifica.
Dispõe sobre a criação, composição, organização e competência do CONSELHO GESTOR LOCAL DE SAÚDE.
Suplementa dotações orçamentária que especifica.
Dispõe sobre a criação de empregos permanentes tutelados pela C.L.T - Consolidação das Leis do Trabalho e dá outras providências legais que especifica.
Autoriza o Município a arrendar propriedade rural e dá outras providências que especifica.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE APRECIAÇÃO DAS CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE PLANALTO, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2000
Dispõe sobre a criação de empregos permanentes tutelados pela C.L.T-Consolidação das Leis do Trabalho .
Autoriza o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, a celebrar convênio com o instituto de Estudos Sociais e Desenvolvimento Educacional - IESDE SP, objetivando tomar professores em atendimento ao determinado na Lei n° 9.394/96.
Dispõe sobre autorização legislativa para alteração de uso de prédio público municipal que especifica, dando outras providências administrativas.
Denomina a Ponte do Ribeirão Santa Bárbara do Município de Planalto de "José Felipe de Macedo".
Autoriza o Município a prorrogar por mais doze meses Servidor Público Municipal a Justiça do Trabalho e dá outras providências legais que especifica.
Autoriza permuta de imóvel de propriedade do Município por imóvel de propriedade de particular e dá outras providências legais.
Autoriza o Município a prorrogar por mais doze meses Servidor Público Municipal a Justiça do Trabalho e dá outras providências legais que especifica.
DISPÕE SOBRE APRECIAÇÃO DAS CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE PLANALTO, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1999
Dispõe sobre a criação de emprego permanente tutelado pela C.L.T - Consolidação das Leis do Trabalho e dá outras providências legais que especifica.
Cria no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Planalto, Emprego de Provimento em Comissão e Funções de Confiança de livre nomeação e exoneração do Chefe do Poder Executivo Municipal e dá outras providências administrativas.
Autoriza alienação de veículos de propriedade do município e dá outras providências legais que especifica.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 01h27 · Norma mais recente da lista: 12/12/2002