Legislação municipal · Piedade (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre o Sistema Tributário do Município e dá outras providências.
Que dá nova redação aos artigos 1º e 2º e acrescenta dois parágrafos no artigo 1º da lei Municipal nº 590 de 26-7-1966
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Piedade para o exercício de 1967
Que dispõe sobre desapropriação de imóvel para construção de parque infantil
Que abre um crédito adicional suplementar de Cr$ 12.000.000
Que autoriza o Poder Executivo desapropriar imóvel
Que altera o salário-família previsto na legislação municipal
Que autoriza a aquisição de uma motoniveladora da Prefeitura Municipal de Capivari
Que altera a redação dos artigos 5º e 6º da Lei Municipal nº 542 de 21-12-1964
Que autoriza a Prefeitura Municipal conceder um auxílio de Cr$ 218.960 (duzentos e dezoito mil e novecentos e sessenta cruzeiros) ao Grupo Escolar, para aquisição de um duplicador
Dispõe sobre normas para loteamento e arruamentos no Município, e dá outras providências
Que autoriza a Cia Telefônica Brasileira a elevar as tarifas do serviço telefônico local
Que autoriza a Cia Telefônica Brasileira a aumentar as tarifas do serviço telefônico
Que autoriza a Prefeitura Municipal conceder parcelamento de Imposto de Transmissão "Inter-vivos", durante noventa dias
Que autoriza a Prefeitura receber por doação um terreno no Bairro do Jurupará
Que autoriza o Executivo a assinar convênio com a Campanha Nacional de Alimentação Escolar do Ministério da Educação e Cultura
Que suplementa verbas do orçamento vigente
Que altera a redação da Lei Municipal nº 181 de 19-12-1952
Que autoriza o Prefeito Municipal receber auxílio financeiro do Governo do estado, através do Departamento de Obras Públicas da Secretaria da Viação e Obras Públicas, para ser aplicado nas obras de alargamento da ponte sobre o Rio Pirapora
Que abre crédito especial de Cr$ 733.200 para pagamento de licença-prêmio
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 06h07 · Norma mais recente da lista: 28/12/1966