Câmara Municipal de Piedade (SP)
Dispõe sobre o Sistema Tributário do Município e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 89, de 13 de outubro de 1948Reforma o Sistema Tributário do município.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 635, de 08 de setembro de 1967Que dá nova redação ao art. 172 da lei 603 de 28-12-1966 (Sistema Tributário do Município).
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 641, de 06 de dezembro de 1967Que altera o artigo 217 da Lei 603 de 28 de dezembro de 1966.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 689, de 20 de janeiro de 1969Que altera o item I, da Tabela nº 3 da Lei nº 603 de 28-12-1966 - Licença para arruamentos e loteamentos de terrenos particulares
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 716, de 18 de dezembro de 1969Que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.