Câmara Municipal de Piedade (SP)
Que altera o item I, da Tabela nº 3 da Lei nº 603 de 28-12-1966 - Licença para arruamentos e loteamentos de terrenos particulares
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 603, de 28 de dezembro de 1966Dispõe sobre o Sistema Tributário do Município e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 716, de 18 de dezembro de 1969Que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.