Câmara Municipal de Piedade (SP)
Que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 603, de 28 de dezembro de 1966Dispõe sobre o Sistema Tributário do Município e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 635, de 08 de setembro de 1967Que dá nova redação ao art. 172 da lei 603 de 28-12-1966 (Sistema Tributário do Município).
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 641, de 06 de dezembro de 1967Que altera o artigo 217 da Lei 603 de 28 de dezembro de 1966.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 689, de 20 de janeiro de 1969Que altera o item I, da Tabela nº 3 da Lei nº 603 de 28-12-1966 - Licença para arruamentos e loteamentos de terrenos particulares
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 730, de 07 de julho de 1970Que altera a redação do artigo 192 da lei municipal nº 716 de 18 de dezembro de 1969.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 738, de 04 de setembro de 1970Que altera a redação do § 1º do artigo 151 da Lei nº 716 de 18 de dezembro de 1969.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 742, de 10 de novembro de 1970Que altera a redação de diversos artigos da lei municipal nº 716 de 16-12-1969 (Código Tributário).
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei nº 776, de 04 de agosto de 1971Que revoga artigos da lei Municipal nº 716 de 18-12-1969 (Código Tributário)
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 790, de 25 de novembro de 1971Que altera a redação do artigo 3º da Lei Municipal nº 716 de 18-12-1969
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 845, de 03 de abril de 1973Que altera a tabela nº 14, constante da lei nº 716 de 18-12-1969.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 957, de 29 de agosto de 1974Que altera valor constante do artigo nº 152 da Lei Municipal nº 716 de 18 de dezembro de 1969
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 958, de 29 de agosto de 1974Que altera valor da tabela nº 13 da Lei Municipal nº 716 de 18 de dezembro de 1969
Norma correlata
Lei nº 1.054, de 19 de agosto de 1975Que estabelece a descaracterização do salário mínimo como fator de referência e correção monetária no Sistema Tributário do Município, lei nº 716 de 18 de dezembro de 1969 e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.166, de 09 de novembro de 1976Que acrescenta o artigo 201 na lei municipal nº 716, de 18 de dezembro de 1969.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.167, de 09 de novembro de 1976Que dá nova redação ao inciso II da tabela nº 8 da lei municipal nº 716, de 18 de dezembro de 1969.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.176, de 10 de dezembro de 1976Altera a redação do artigo 7º da lei municipal nº 716, de 18 de setembro de 1969.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.225, de 30 de dezembro de 1977Institui o Código Tributário do Município de Piedade - SP.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.