Câmara Municipal de Piedade (SP)
Que altera a redação do artigo 3º da Lei Municipal nº 716 de 18-12-1969
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 716, de 18 de dezembro de 1969Que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.