Câmara Municipal de Piedade (SP)
Lei nº 1.166, de 09 de novembro de 1976
Que acrescenta o artigo 201 na lei municipal nº 716, de 18 de dezembro de 1969.
- Data
- 9 de novembro de 1976
- Número
- 1166
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 716, de 18 de dezembro de 1969Que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município e dá outras providências.