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Congresso

Câmara Municipal de Piedade (SP)

Lei nº 593, de 26 de julho de 1966

Dispõe sobre normas para loteamento e arruamentos no Município, e dá outras providências

Data
26 de julho de 1966
Número
593
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • vias logradouros desmontes escavações aterros autorização imóvel obras serviços