Câmara Municipal de Piedade (SP)
Lei nº 593, de 26 de julho de 1966
Dispõe sobre normas para loteamento e arruamentos no Município, e dá outras providências
- Data
- 26 de julho de 1966
- Número
- 593
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- vias logradouros desmontes escavações aterros autorização imóvel obras serviços