Câmara Municipal de Piedade (SP)
Que altera a redação dos artigos 5º e 6º da Lei Municipal nº 542 de 21-12-1964
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 542, de 21 de dezembro de 1964Que dispõe sobre a cobrança de taxa de pavimentação; de colocação de guias e sargetas e construção de passeios
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.