Câmara Municipal de Piedade (SP)
Que dispõe sobre a cobrança de taxa de pavimentação; de colocação de guias e sargetas e construção de passeios
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 127, de 17 de abril de 1950Que dispõe sobre a criação de taxa de calçamento das ruas e praças da cidade.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 161, de 10 de junho de 1952Que autoriza a Prefeitura Municipal a receber adiantamentos para o serviço de calçamento.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 265, de 20 de agosto de 1956Que altera a lei nº 127 de 17 de abril de 1950, sobre pagamento em prestações e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 595, de 21 de setembro de 1966Que altera a redação dos artigos 5º e 6º da Lei Municipal nº 542 de 21-12-1964
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.372, de 31 de agosto de 1981Dá nova redação ao art. 7º da lei nº 542, de 21.12.64.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.