Câmara Municipal de Piedade (SP)
Que altera a lei nº 127 de 17 de abril de 1950, sobre pagamento em prestações e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 127, de 17 de abril de 1950Que dispõe sobre a criação de taxa de calçamento das ruas e praças da cidade.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 542, de 21 de dezembro de 1964Que dispõe sobre a cobrança de taxa de pavimentação; de colocação de guias e sargetas e construção de passeios