Câmara Municipal de Piedade (SP)
Lei nº 161, de 10 de junho de 1952
Que autoriza a Prefeitura Municipal a receber adiantamentos para o serviço de calçamento.
- Data
- 10 de junho de 1952
- Número
- 161
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- 21 de dezembro de 1964
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 542, de 21 de dezembro de 1964Que dispõe sobre a cobrança de taxa de pavimentação; de colocação de guias e sargetas e construção de passeios