Câmara Municipal de Piedade (SP)
Lei nº 1.372, de 31 de agosto de 1981
Dá nova redação ao art. 7º da lei nº 542, de 21.12.64.
- Data
- 31 de agosto de 1981
- Número
- 1372
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 542, de 21 de dezembro de 1964Que dispõe sobre a cobrança de taxa de pavimentação; de colocação de guias e sargetas e construção de passeios