Câmara Municipal de Piedade (SP)
Que dispõe sobre desapropriação de imóvel para construção de parque infantil
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 616, de 21 de março de 1967Que retifica o art. 1º da lei 600 de outubro de 1966.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.