Câmara Municipal de Piedade (SP)
Que autoriza a Prefeitura receber por doação um terreno no Bairro do Jurupará
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 607, de 28 de dezembro de 1966Que altera a redação do artigo 1º da Lei nº 589 de 26.7.1966
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.