Legislação municipal · Morro Agudo (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.”
“Inclui dispositivos à Lei Complementar nº 002/2002 (Estatuto do Magistério) e dá outras providências.”
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências”.
“Dispõe sobre a reorganização dos cargos que especifica e dá outras providências.”
“Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio e termos aditivos com o Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - CEETEPS e dá outras providências.”
“Dispõe sobre alteração da denominação de vias públicas Loteamento Residencial e Comercial Potreiro”.
“Altera dispositivos da Lei 3.131/18 e dá outras providências.”
Retifica o caput do art. 1º da Lei 3.098/18 e dá outras providências.”
“Altera dispositivos da Lei 2.250 e dá outras providências.”
“Dispõe sobre a fixação de atribuições funcionais para os cargos que especifica e dá outras providências.”
"Dispõe sobre a proposta orçamentária da Câmara Municipal de Morro Agudo, para o exercício de 2019".
“Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio para pagamento de Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada aos policiais militares que exercerem atividade delegada no Município de Morro Agudo”
“Altera o art. 11 da Lei nº 985, de 08 de novembro de 1.984, que instituiu o Código Tributário Municipal, e dá outras providências.”
“Dispõe sobre a declaração de utilidade pública da entidade Cantinho do Céu Hospital de Retaguarda, e a respectiva autorização para celebração de termos de parceria (ou similares) e concessão de subvenção social e dá outras providências.”
Disciplina o rateio dos honorários advocatícios devidos aos advogados públicos municipais, subprocurador e procurador jurídico.”
“Reorganiza o Conselho Municipal de Saúde (CMS) de Morro Agudo, criado pela Lei Municipal nº 1.530, de 24 de abril de 1.991, cria a Conferência Municipal de Saúde (CONSAÚDE), define suas competências e dá outras providências.”
“Dispõe sobre a criação do Fundo de Municipal de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb - de natureza contábil e dá outras providências.”
“Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, objetivando a celebração de convênio e termos aditivos visando a instalação do serviço de justiça itinerante no município de Morro Agudo bem como a cessão de servidores ou empregados públicos municipais para o fim que especifica.”
“Autoriza a abertura de créditos adicional suplementar e especial e dá outras providências”.
“Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Morro Agudo – Refis Municipal e dá outras providências”.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 07h33 · Norma mais recente da lista: 19/09/2018