Legislação municipal · Morro Agudo (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
“Declara de interesse social o Residencial Cidade Nova, em relação às unidades habitacionais vinculadas ao Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV e autoriza o Poder Executivo a realizar aporte financeiro ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, para execução de Empreendimento Habitacional de Interesse Social, vinculado ao Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV.”
“Dispõe sobre a isenção de pagamento da taxa de expediente para entidades beneficentes, assistenciais e filantrópicas sediadas e pactuadas com o Município de Morro Agudo e dá outras providencias.”
“Autoriza a concessão, em caráter especial, de subvenção/auxílio financeiro à APAE local e dá outras providências.”
“Altera a redação do caput do art. 1º da Lei 2.343/04.”
“Dispõe sobre a reorganização dos cargos que especifica e dá outras providências.”
“Autoriza o Município de Morro Agudo a celebrar termos de convênio e aditivos com a Fundação Universidade Virtual do Estado de São Paulo - UNIVESP.”
“Suplementa o valor do auxílio financeiro/subvenção concedida à União Espírita Allan Kardec e dá outras providências.”
“Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento econômico e sustentável - COMDES e dá outras providências.”
“Dispõe sobre a publicidade das sessões da Câmara Municipal de Morro Agudo do Estado de São Paulo e dá outras providências”.
“Autoriza o fornecimento de alimentação eventuais a autoridades em visita oficial ou aos policiais militares e/ou civis em operações de reforço de efetivo extraordinário no Município de Morro Agudo e dá outras providências”.
“Dispõe sobre autorização para celebração de convênio e termos aditivos com o Cantinho do Céu Hospital de Retaguarda e dá outras providências.”
“Suplementa o valor do auxílio financeiro/subvenção concedida ao Serviços de Obras Sociais - SOS e dá outras providências.”
“Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de uma brigada profissional, composta por bombeiros civis, nos estabelecimentos que menciona e dá outras providências.”
"Torna regular a recepção, vistoria, aprovação e expedição de "habite-se", a todos os projetos de edificações existentes dentro do perímetro urbano, as quais estão em desacordo com o disposto no Decreto Lei nº 12.342 de 27/09/78".
"Regulamenta no âmbito da Câmara Municipal de Morro Agudo, o acesso às informações previstas na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 e dá outras providências”.
“Dispõe sobre a alteração da denominação do cargo de Secretário Municipal da Educação.”
“Suplementa o valor do auxílio financeiro/subvenção concedida à Associação Morroagudense de Amparo ao Idoso - Lar Feliz e dá outras providências.”
“Altera a Lei nº 2.999/16 que autoriza o Poder Executivo a celebrar termos de colaboração com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Morro Agudo - APAE, objetivando a prestação de serviços e assistência à saúde e dá outras providências.”
“Dispõe sobre a fixação de atribuições funcionais para o cargo de Fiscal de Tributos.”
“Institui o Fórum Municipal da Educação de Morro Agudo e dá outras providências.”
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 07h52 · Norma mais recente da lista: 29/06/2018