Legislação municipal · Morro Agudo (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Concede o Título de Cidadão Morroagudense ao senhor RICARDO IZAR JÚNIOR e dá outras providências".
“Regulamenta a concessão dos benefícios eventuais da política pública da assistência social e dá outras providências.”
“Dispõe sobre a concessão de subvenções sociais e auxílios financeiros para o Exercício de 2019”.
“Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do município de MORRO AGUDO para o exercício de 2019 e dá outras providências”.
"Altera os anexos da Lei nº 3.148/18 (Lei de Diretrizes Orçamentárias - 2019) que especifica e dá outras providências".
"Altera os anexos da Lei nº 3.065/2017 (Plano Plurianual 2018/2021) que especifica e dá outras providências".
“Dispõe sobre a reorganização dos cargos que especifica.”
“Cria os cargos que especifica e dá outras providências.”
“Dispõe sobre a criação do Projeto Municipal Educa Jovem e dá outras providências".
“Dispõe sobre a alteração da redação da ementa e do caput do art. 1º da Lei 3.127/18.”
“Altera e inclui dispositivos da Lei Municipal nº 3.093/17 que instituiu o Programa Municipal de Residência Médica - PRM no Município de Morro Agudo e dá outras providências.”
“Dispõe sobre a destinação de assentos e espaços para pessoas portadoras de deficiência no Plenário da Câmara Municipal de Morro Agudo”
"Dispõe sobre a extinção da Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI e indica medidas legislativas e dá outras providências".
“Revoga o §2º do artigo 74 da Lei nº 2.250/02.”
“Altera a redação do §4º do art. 1º da Lei 2.954/15, que dispõe sobre a concessão de uma folga anual para os servidores públicos municipais de Morro Agudo, no dia de seu aniversário natalício.”
“Dispõe sobre o parcelamento dos juros e multas que especifica do Município de Morro Agudo/SP com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS e dá outras providências”.
"Dispõe sobre a aprovação das Contas da Prefeitura Municipal de Morro Agudo, relativas ao exercício de 2014 e em consequência aprova o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e dá outras providências".
“Autoriza ao Município de Morro Agudo conceder contribuição financeira ao Hospital São Marcos para a finalidade que especifica e dá outras providências.”
“Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências”.
"Altera os anexos da Lei nº 3.065/2017 (Plano Plurianual 2018/2021) que especifica e dá outras providências".
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 06h50 · Norma mais recente da lista: 17/12/2018