Câmara Municipal de Morro Agudo (SP)
“Dispõe sobre a concessão de subvenções sociais e auxílios financeiros para o Exercício de 2019”.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.165, de 19 de dezembro de 2018“Altera o art. 1º da Lei nº 3.157, de 07 de dezembro de 2018”.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.182, de 14 de maio de 2019“Altera o Artigo 1º da Lei nº 3.157, de 07 de dezembro de 2018 e dá outras providências”.