Câmara Municipal de Morro Agudo (SP)
Lei Ordinária nº 3.154, de 28 de novembro de 2018
“Dispõe sobre a alteração da redação da ementa e do caput do art. 1º da Lei 3.127/18.”
- Data
- 28 de novembro de 2018
- Número
- 3154
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.127, de 20 de junho de 2018“Dispõe sobre a isenção de pagamento da taxa de expediente para entidades beneficentes, assistenciais e filantrópicas sediadas e pactuadas com o Município de Morro Agudo e dá outras providencias.”