Câmara Municipal de Morro Agudo (SP)
“Dispõe sobre a criação do Projeto Municipal Educa Jovem e dá outras providências".
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.478, de 25 de abril de 2022“Altera dispositivo da Lei n° 3.155 de 28 de novembro de 2018.”
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.552, de 07 de dezembro de 2022“Dispõe sobre alteração do caput do art. 4º da Lei nº 3.155, de 28 de novembro de 2018.”