Câmara Municipal de Morro Agudo (SP)
Lei Ordinária nº 3.552, de 07 de dezembro de 2022
“Dispõe sobre alteração do caput do art. 4º da Lei nº 3.155, de 28 de novembro de 2018.”
- Data
- 7 de dezembro de 2022
- Número
- 3552
- Publicação
- Diário Oficial Eletrônico do Poder Executivo
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.155, de 28 de novembro de 2018“Dispõe sobre a criação do Projeto Municipal Educa Jovem e dá outras providências".