Legislação municipal · Morro Agudo (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
“Acrescenta o art. 3º-A na Lei nº 3.545, de 10 de novembro de 2022, e dá outras providências.”
“Altera a redação do art. 1º na Lei nº 3.127, de 20 de junho de 2018 e dá outras providências.”
“Dispõe sobre a autorização de abertura de CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR, no valor total de R$ 403.982,04, a ser coberta com SUPERÁVIT FINANCEIRO APURADO EM CONTAS BANCÁRIAS COM SALDOS DISPONÍVEIS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, destinada às dotações que especifica, e dá outras providências.”
“Autoriza a entrada de agentes de endemias em imóveis abandonados, públicos ou privados, no Município de Morro Agudo, quando verificada situação de iminente perigo à saúde pública pela presença do mosquito transmissor causador da Dengue, Chikungunya, Zika e Febre Amarela Urbana”.
“Dispõe sobre os serviços de recolhimento e destinação de animais de produção e/ou de valor econômico abandonados nas vias públicas do Município de Morro Agudo".
“Altera a Lei Municipal nº 1.638/92, consolidada pela Lei Municipal nº 3.044/2016, para dispor sobre a criação e incorporação de cargos efetivos ao Quadro de Cargos da Prefeitura de Morro Agudo, transforma cargos, descreve atribuições, cria o Regime Especial de Trabalho Exclusivo (RETE) e dá outras providências.”
“Dispõe sobre alteração da referência base, fixa as atribuições funcionais do cargo de vigia e dá outras providências”.
“Suspende, em virtude da Recomendação Administrativa emanada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, o pagamento do Bônus Assiduidade aos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal, instituído pela Lei nº 2.522, de 17 de abril de 2007 e dá outras providências.”
“Altera a redação de dispositivos da Lei 2.178 de 16 de abril de 2001 e dá outras providências.”
“Dispõe sobre a concessão de reajuste no vencimento dos servidores públicos municipais e dá outras providências.”
“Atualiza o Anexo I da Lei Municipal nº 1.638, de 27 de abril de 1992 e dá outras providências.”
“Dispõe sobre a autorização de abertura de CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR, no valor total de R$ 1.698.635,98, a ser coberta com EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DO EXERCÍCIO ATUAL e SUPERÁVIT FINANCEIRO APURADO EM CONTAS BANCÁRIAS COM SALDOS DISPONÍVEIS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, destinada às dotações que especifica, e dá outras providências”.
“Dispõe sobre a autorização de abertura de CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS, no valor total de R$ 2.284.104,28, a ser coberta com ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, e dá outras providências.
“Dispõe a instalação de câmeras de monitoramento e segurança nas dependências das escolas da rede pública municipal”.
“Regulamenta a aplicação do teto remuneratório para os servidores municipais da Câmara Municipal de Morro Agudo e dá outras providências”.
“Dispõe sobre a criação do Projeto Gestão Ambiental no setor Público e dá outras providências”.
“Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos agentes políticos municipais e dá outras providências”
“Altera o inciso I do art. 1º, art. 3º e inciso III do art. 10 e inclui o §5º no art. 5º da Lei nº 3.439, de 10 de fevereiro de 2.022 e dá outras providências”.
“Institui no calendário oficial de eventos do município de Morro Agudo/SP a campanha „setembro azul‟ de conscientização aos direitos da pessoa com deficiência auditiva e dá outras providências”.
“Dispõe sobre a autorização de abertura de CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR e ESPECIAIS, no valor total de R$ 743.303,48, a ser coberta com ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, para correção das Emendas Modificativas Nº 017, 018, 019, 020 e 023/2022, ao Projeto de Lei Nº 121/2022, e dá outras providências”.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 15h24 · Norma mais recente da lista: 05/04/2023