Câmara Municipal de Morro Agudo (SP)
Lei Ordinária nº 3.589, de 23 de março de 2023
“Altera o inciso I do art. 1º, art. 3º e inciso III do art. 10 e inclui o §5º no art. 5º da Lei nº 3.439, de 10 de fevereiro de 2.022 e dá outras providências”.
- Data
- 23 de março de 2023
- Número
- 3589
- Publicação
- Diário Oficial Eletrônico do Poder Executivo
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.439, de 10 de fevereiro de 2022“Dispõe sobre a concessão de gratificação que especifica e dá outras providências”.