Câmara Municipal de Morro Agudo (SP)
“Dispõe sobre a concessão de gratificação que especifica e dá outras providências”.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.589, de 23 de março de 2023“Altera o inciso I do art. 1º, art. 3º e inciso III do art. 10 e inclui o §5º no art. 5º da Lei nº 3.439, de 10 de fevereiro de 2.022 e dá outras providências”.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.763, de 21 de fevereiro de 2025“Dispõe sobre a alteração a Lei Municipal nº 3439/2022 e dá outras providências.”