Câmara Municipal de Morro Agudo (SP)
Lei Ordinária nº 3.763, de 21 de fevereiro de 2025
“Dispõe sobre a alteração a Lei Municipal nº 3439/2022 e dá outras providências.”
- Data
- 21 de fevereiro de 2025
- Número
- 3763
- Publicação
- Diário Oficial Eletrônico - Poder Executivo
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.439, de 10 de fevereiro de 2022“Dispõe sobre a concessão de gratificação que especifica e dá outras providências”.