Câmara Municipal de Morro Agudo (SP)
Lei Ordinária nº 3.597, de 05 de abril de 2023
“Acrescenta o art. 3º-A na Lei nº 3.545, de 10 de novembro de 2022, e dá outras providências.”
- Data
- 5 de abril de 2023
- Número
- 3597
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.545, de 10 de novembro de 2022“Dispõe sobre incentivo ao Plantio e Manutenção de árvores em calçadas, mediante desconto no IPTU- Imposto Predial e Territorial Urbano, no Município de Morro Agudo e dá outras providências.