Legislação municipal · Morro Agudo (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Disciplina o pagamento de gratificação por produtividade aos servidores da Câmara Municipal de Morro e dá outras providências".
“Dispõe sobre a criação e extinção dos cargos constantes do Anexo IV da Lei Complementar nº 002, de 24 de dezembro de 2002, e dá outras providências”.
“Dispõe sobre a autorização de celebração de TERMO DE PARCERIA, com a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS (A.P.A.E.) de Morro Agudo, no valor total de R$ 141.179,36, a ser coberta com ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS e dá outras providências.”
“Dispõe sobre a alteração da Lei nº 1.638, de 27 de abril de 1992, criação e extinção de cargos e fixação de atribuições aos cargos que especifica e dá outras providências”.
“Institui a Semana de Incentivo à Castração e combate aos maus-tratos de Cães e Gatos, no Município de Morro Agudo e dá outras providências.”
“Institui a Campanha Municipal de Orientação aos Idosos contra fraudes e golpes no âmbito do comércio eletrônico e na internet, e dá outras providências”.
“Institui, no município de Morro Agudo, o uso do colar de girassol como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiência não visível ou oculta.”
“Dispõe sobre a isenção de pagamento de custas de protocolo das escolas da rede estadual de ensino no âmbito do Município de Morro Agudo e dá outras providências”.
“Dispõe sobre a criação e extinção dos cargos que especifica e dá outras providências.”
“Dispõe sobre a autorização de abertura de CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL, no valor total de R$3.549.780,10, a ser coberta com SUPERÁVIT FINANCEIRO APURADO EM CONTAS BANCÁRIAS COM SALDOS DISPONÍVEIS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES E ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, e dá outras providências".
“Dispõe sobre a criação do Serviço de Ambulância, atualiza dispositivos da estrutura organizacional e administrativa da Lei nº 1.638, de 27 de abril de 1992, e dá outras providências”.
“Institui a feira de cursos e profissões no calendário oficial do município de Morro Agudo, no mês de setembro e dá outras providências”.
“Dispõe sobre concessão de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano/Taxa de Limpeza Pública – IPTU/TLP as Entidades Assistenciais, beneficentes e de filantropia, no Município de Morro Agudo e dá outras providências".
“Dispõe sobre a implantação de detectores de metais e portas giratórias em escolas públicas e privadas no Município de Morro Agudo e dá outras providências”.
“Cria o PROGRAMA DE PROTEÇÃO QUE DISPONIBILIZA O “DISPOSITIVO DE ALERTA DE SEGURANÇA (DAS)”, nas Escolas Municipais de Morro Agudo e dá outras providências”.
“Altera dispositivos da Lei nº 2.713, de 23 de agosto de 2010 e dá outras providências”.
"Dispõe sobre a APROVAÇÃO das Contas do Município de Morro Agudo, relativas ao exercício de 2020 e em consequência MANTÉM o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e dá outras providências".
"Nomeia o Senhor Fábio Henrique Pugim, como Pregoeiro da Câmara Municipal e dá outras providências".
"Dispõe sobre a nomeação dos servidores que comporão a Comissão que irá processar e julgar as licitações efetuadas pela Câmara Municipal de Morro Agudo e dá outras providências”.
“Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Morro Agudo, SP, com a Receita Federal do Brasil.”
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 14h29 · Norma mais recente da lista: 20/06/2023