Legislação municipal · Morro Agudo (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
“Dispõe sobre o quadro de cargos de provimento em comissão e funções de confiança da Prefeitura Municipal de Morro Agudo.
“Dispõe sobre a abertura de CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR, no valor total de R$ 406.204,52, a ser coberta com ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO E EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DO EXERCÍCIO ATUAL, e dá outras providências”.
“Dispõe sobre a permissão de acompanhante durante a realização de exames ou procedimentos que utilizem de sedação ou anestesias que induzam a inconsciência da paciente mulher e dá outras providências”.
“Dispõe no âmbito do Município de Morro Agudo, sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos bancários e similares divulgar a proibição de venda casada de produtos e serviços e dá outras providências”.
"Dispõe sobre a criação, atribuições e extinção de cargos na estrutura administrativa da Câmara Municipal de Morro Agudo e dá outras providências".
”Institui a Semana de conscientização dos males do fumo e álcool, no âmbito do Município de Morro Agudo/SP e dá outras providências”.
"Altera o Artigo 3º da Lei nº 3509/2022 e dá outras providências".
“Autoriza o Município de Morro Agudo a celebrar termos de fomento, termos de colaboração e acordos de cooperação para a consecução de finalidades de interesse público com a Fundação do Livro e Leitura de Ribeirão Preto".
“Autoriza o pagamento de gratificação aos servidores cedidos ao Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo”.
“Institui a gratificação especial de eventos - GEV a ser paga aos servidores públicos municipais que desempenharem tarefas essenciais à realização da “Festa do Peão de Morro Agudo.”
“Dispõe sobre a abertura de CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, no valor total de R$ 20.756,50, a ser coberta com EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DO EXERCÍCIO ATUAL, e dá outras providências”.
“Adiciona dispositivo à Lei nº 406, de 14 de fevereiro de 1969 e dá outras providências.”
“Institui a Semana da Cultura Nordestina no Município de Morro Agudo”.
“Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente”.
“Dispõe sobre a autorização de celebração de TERMO DE PARCERIA, com a UNIÃO ESPÍRITA ALLAN KARDEC de Morro Agudo, no valor total de R$ 150.000,00, a ser coberta com EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DO EXERCÍCIO ATUAL e dá outras providências”.
"Declara de utilidade pública a Associação de Pais de Autistas de Morro Agudo – AAMO”
“Dispõe sobre a obrigatoriedade de cerca de segurança em piscinas de chácaras com fins de locação e dá outras providências”.
“Institui o Programa Municipal de Educação Ambiental no Município de Morro Agudo. ”
“Institui a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Morro Agudo, estabelece os componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN, criado pela Lei Federal nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, bem como fixa as diretrizes para o Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional.”
“Concede o título de Cidadã Morroagudense a Senhora MARIA MARQUES TONDINI e dá outras providências”.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 14h04 · Norma mais recente da lista: 10/08/2023