Legislação municipal · Morro Agudo (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
“Institui a Campanha “Cuide de seu Idoso” no âmbito do Município de Morro Agudo e dá outras providências".
“Dispõe sobre a alteração do quadro de cargos que especifica e dá outras providências".
“Dispõe sobre a abertura de CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, no valor total de R$ 300.657,20, a ser coberta com EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DO EXERCÍCIO ATUAL, e dá outras providências”.
“Altera dispositivos da Lei nº 3509, de 19 de agosto de 2022 e dá outras providências”.
"Institui no âmbito da Câmara Municipal de Morro Agudo, o Código de Ética e Decoro Parlamentar, estabelece normas e procedimentos e dá outras providências”.
Dispõe sobre alterações ao Artigo 282 e §§ parágrafos da Resolução n.º 6/1997 e dá outras providências.
“Revoga a lei 3.368 de 7 de julho de 2021 e extingue os cargos que especifica. ”
“Dispõe sobre a isenção integral do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza à Raizen Energia S/A do Setor Industrial/Agroindustrial, com sede na Fazenda Invernada, neste município, aos serviços de engenharia das obras de construção civil e similares, necessárias à instalação de uma planta de expansão Raízen de etanol de segunda geração, e dá outras providências”
“Dispõe sobre a alteração de dispositivos na lei nº 3.545, de 10 de novembro de 2022 e dá outras providências.”
“Ratifica o Protocolo de Intenções firmado em 17 de maio de 2023, autoriza a celebração de contrato de programa como o COMAM para a delegação, por meio de parceria público-privada, dos serviços de iluminação pública no Município, incluídos o desenvolvimento, a modernização, a ampliação, a operação e a manutenção da rede de iluminação pública, autoriza a instituição de garantias e dá outras providências”
“Altera a redação do art. 2º da Lei nº 3.628, de 14 de julho de 2023”
“Altera dispositivo da Lei nº 1.268, de 19 de janeiro de 1989 e dá outras providências”
“Dispõe sobre alteração da denominação de vias públicas Loteamento Residencial e Comercial „Portal das Palmeiras‟.
"Dispõe sobre a proposta orçamentária da Câmara Municipal de Morro Agudo, para o exercício de 2024".
"Dispõe sobre a proposta orçamentária da Câmara Municipal de Morro Agudo, para o exercício de 2024".
“Institui o Programa Vereador Mirim, no âmbito do Município de Morro Agudo e dá outras providências”.
"Concede Medalha de Honra ao Mérito aos Policiais Militares do Município e dá outras providências".
“Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 424, de 24 de abril de 1969, e dá outras providências”.
"Autoriza o Município de Morro Agudo a celebrar termo de parceria para a consecução de finalidades de interesse público com o Hospital São Marcos e dá outras providências ".
“Revoga a Lei nº 2.522, de 17 de abril de 2007.”
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 13h09 · Norma mais recente da lista: 25/09/2023